Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — LEGALLE Concursos 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp011071
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mirim Doce - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
As assertivas a seguir apresentam objetivosdas ações de serviços municipais de assistência social,conforme Lei Orgânica:I. A prestação de atenção especial à pessoa portadora dedeficiência e ao idoso que comprovem não possuirmeios de prover a própria subsistência ou de tê-laprovida por sua família.II. A habilitação e a reabilitação das pessoas portadorasde deficiência e a promoção de sua integração à vidacomunitária. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I está correta.
- BI e II estão corretas.
- CApenas I está incorreta
- DI e II estão incorretas.