Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — LEGALLE Concursos 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- gp011082
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dona Emma - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Educação
O planejamento demográfico moderno exigeque os gestores municlpais convertam dados estatísticosem ações concretas de inclusão. Sabendo queaproximadamente 6,9% da população residente de DonaEmma possui algum tipo de deficiência, a AdministraçãoPública local deve pautar suas obras e serviços nosconceitos de Acessibilidade e Desenho Universal. Combase nessa perspectiva e nas diretrizes aplicadas à gestãomunicipal, analise as seguintes ações.I. Nos estacionamentos públicos demarcados nas viasurbanas, devem ser reservadas vagas exclusivaspróximas aos acessos principais, devidamentesinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso.II. As calçadas construídas ou reformadas devem possuirrebaixamento de meio-Íio nas faixas de pedestres paraviabilizar a travessia segura de usuários de cadeiras derodas.III. O portal da transparência e o site de serviços daPrefeitura devem conter o selo de acessibilidade digital,permitindo que deficientes visuais utilizem softwaresde leitura de tela para consultar decretos e leis. Está CORRETO o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e ll, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e lll, apenas.