Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — MSConcursos 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- gp011084
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Organização Escolar - Edital nº 3
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (LBI – Lei n.º13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que:
- ANecessita, exclusivamente, de atendimento médico especializado para realizar atividades diárias.
- BApresenta apenas limitações físicas permanentes que impeçam totalmente o trabalho.
- CPossui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, eminteração com barreiras, pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade.
- DTem qualquer doença temporária que cause dificuldades de locomoção ou aprendizagem.