Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — MSConcursos 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp011086
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Organização Escolar - Edital nº 3
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Lei n.º 13.146/2015),é correto afirmar que:
- AA inclusão da pessoa com deficiência é responsabilidade apenas do Estado.
- BA pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não sofrerá nenhuma forma dediscriminação.
- CA pessoa com deficiência deve ser atendida, exclusivamente, em instituições especializadas.
- DA pessoa com deficiência não possui direito ao acesso à Educação Regular.