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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FCC 2026

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Código
gp011088
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social
O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz
  1. Aprestação de serviços no domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural.
  2. Batuação pontual e, quando necessária, de outras políticas públicas.
  3. Coferta de rede de serviços na política de Assistência Social, articulados com atuação multiprofissional.
  4. Dadoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
  5. Ediagnóstico e intervenção no limite de atendimento das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais.
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GabaritoD — adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito à Habilitação e à Reabilitação

Gabarito: letra D. O processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, que se baseia em avaliação multidisciplinar, deve observar, entre outras, a diretriz de adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). As demais alternativas não correspondem a diretrizes específicas desse processo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A prestação de serviços no domicílio, inclusive na zona rural, é uma medida relevante, mas não constitui uma diretriz específica do processo de habilitação e reabilitação; está mais relacionada à acessibilidade e ao atendimento domiciliar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A atuação pontual e, quando necessária, de outras políticas públicas é genérica demais e não reflete a diretriz principal, que exige medidas contínuas e integradas para compensar limitações e desenvolver aptidões.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A oferta de rede de serviços na política de Assistência Social, articulados com atuação multiprofissional, diz respeito à assistência social, não sendo uma diretriz central do processo de habilitação e reabilitação, que tem foco na funcionalidade e autonomia.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A diretriz correta é a adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, com o objetivo de desenvolver aptidões. Essa é a essência do processo de habilitação e reabilitação: superar barreiras e promover a participação plena.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diagnóstico e intervenção no limite de atendimento das Redes de Atenção à Saúde (RAS) refere-se à organização dos serviços de saúde, não sendo uma diretriz específica do processo de habilitação e reabilitação, que vai além da saúde e envolve múltiplas dimensões.

Conclusão: A letra D é a única que reflete uma diretriz expressa no Estatuto da Pessoa com Deficiência para o processo de habilitação e reabilitação.

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