Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FCC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp011088
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social
O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz
- Aprestação de serviços no domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural.
- Batuação pontual e, quando necessária, de outras políticas públicas.
- Coferta de rede de serviços na política de Assistência Social, articulados com atuação multiprofissional.
- Dadoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
- Ediagnóstico e intervenção no limite de atendimento das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais.