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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — LEGALLE Concursos 2026

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
Código
gp011091
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Dona Emma - SC
Ano
2026
Cargo
Professor
O planejamento demográfico moderno exigeque os gestores municipais convertam dados estatísticosem ações concretas de inclusão. Sabendo queaproximadamente 6,90/o da população residente de DonaEmma possui algum tipo de deficiência, a AdministraçãoPública local deve pautar suas obras e serviços nosconceitos de Acessibilidade e Desenho Universal. Combase nessa perspectiva e nas diretrizes aplicadas à gestãomunicipal, analise as seguintes ações: I. Nos estacionamentos públicos demarcados nas viasurbanas, devem ser reservadas vagas exclusivaspróximas aos acessos principais, devidamentesinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso.II. As calçadas construídas ou reformadas devem possuirrebaixamento de meio-fio nas faixas de pedestres paraviabilizar a travessia segura de usuários de cadeiras derodas. III. O portal da transparência e o site de serviços daPrefeitura devem conter o selo de acessibilidade digital,permitindo que deficientes visuais utilizem softwaresde leitura de tela para consultar decretos e leis. Está CORRETO o que se afirma em:
  1. AI, ll e III
  2. BI e ll, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DI e lll, apenas.
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GabaritoA — I, ll e III

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