Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — LEGALLE Concursos 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp011099
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mirim Doce - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor Apoiador (Educação Especial)
Conforme a Política Nacional de EducaçãoEspecial, na perspectiva da educação inclusiva e da LeiBrasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aEducação Especial é compreendida como umamodalidade transversal que assegura recursos, serviços eAtendimento Educacional Especializado. Sobre esseentendimento, é CORRETO afirmar que:
- ADeve-se compreender a Educação Especial comouma modalidade restrita a espaços segregados,porque o atendimento especializado substitui oensino regular comum.
- BÉ importante reconhecer que a Educação Especialperpassa todos os níveis e modalidades de ensino,porque visa disponibilizar recursos e orientar suautilização no processo de ensino e aprendizagem nasturmas regulares.
- CDeve-se considerar que o público-alvo da EducaçãoEspecial é composto por pessoas com deficiênciafísica, porque as demais condições não demandamatendimento especializado.
- DÉ importante entender que a pessoa com deficiênciaé definida por suas limitações individuais, porque asbarreiras sociais não interferem em sua participaçãona sociedade.