Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FUNDATEC 2026
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- gp012199
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário de Escola
Considerando os princípios e dispositivos da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre aPolítica Nacional de Arquivos Públicos e Privados, assinale a alternativa que expressa corretamenteuma consequência jurídica decorrente da proteção legal conferida aos arquivos escolares.
- ADocumentos permanentes podem ser submetidos a processos de eliminação após avaliação técnica,desde que tenham sido digitalizados e que sua preservação física não seja considerada essencialpara a administração.
- BEm situações excepcionais voltadas à preservação da memória educacional, arquivos públicospodem ser cedidos temporariamente a instituições estrangeiras especializadas em conservaçãodocumental, mediante autorização administrativa competente.
- CA existência de comissões permanentes de avaliação documental permite que cada sistema deensino estabeleça critérios próprios de seleção e descarte, inclusive para documentos consideradosde valor histórico, desde que haja justificativa técnica formalizada.
- DA destruição de documentos permanentes e de interesse público pode gerar responsabilizaçãopenal, civil e administrativa.