Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — CESPE / CEBRASPE 2026
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- gp012256
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Técnico II - Arquivologia
Certo cidadão solicitou a um arquivo público o acesso adocumentos referentes a contratos de prestação de serviços detecnologia firmados nos últimos cinco anos. O pedido foiformalizado por escrito e devidamente registrado. Ao analisar osdocumentos, o arquivista responsável identificou que parte delescontém informações pessoais de funcionários terceirizados, comonúmeros de CPF e endereços residenciais. Além disso, algunscontratos foram classificados como sigilosos pela administração,sob a justificativa de conterem dados estratégicos de segurançada informação.Nessa situação hipotética, de acordo com a LAI, o arquivistadeve
- Anegar integralmente o acesso, pois a presença de dadospessoais e informações sigilosas impede qualquer forma dedisponibilização.
- Bdisponibilizar os documentos, realizando a supressão ouanonimização dos dados pessoais, e respeitar a classificaçãode sigilo atribuída, fundamentando a decisão.
- Cconceder acesso irrestrito a todos os documentos, pois a LAIgarante publicidade como regra.
- Dliberar apenas os contratos mais antigos, pois a LAI prevê quedocumentos com mais de cinco anos não podem serclassificados como sigilosos.