Questão de Arquivologia — Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário — FCC 2026
Arquivologia›Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário
Código
gp012369
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia
O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus,2ª edição) estabelece diretrizes que impactam diretamente a autenticidade, a preservação e a interoperabilidade dos documentos judiciais. Considerando seus requisitos funcionais e não funcionais, tal documento
Aorienta que a eliminação de documentos digitais seja realizada automaticamente pelo sistema, sem necessidade de vinculação a tabelas de temporalidade ou a políticas arquivísticas institucionais.
Brecomenda que a preservação digital seja realizada exclusivamente por meio de backups periódicos, dispensando estratégias como migração de formatos, normalização e verificação de integridade.
Cestabelece que a interoperabilidade entre sistemas judiciais deve ocorrer apenas por exportação manual de documentos,não contemplando padrões estruturados de metadados ou APIs (Application Programming Interfaces) de integração.
Ddefine que documentos judiciais nativos digitais podem ser armazenados sem metadados obrigatórios, desde que osistema garanta acesso contínuo ao conteúdo informacional.
Edetermina que sistemas judiciais implementem mecanismos de cadeia de custódia digital baseados em registro deeventos, controle de versões, metadados de proveniência e trilhas de auditoria, assegurando rastreabilidade completa aolongo do ciclo de vida dos documentos.
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GabaritoE — determina que sistemas judiciais implementem mecanismos de cadeia de custódia digital baseados em registro de
eventos, controle de versões, metadados de proveniência e trilhas de auditoria, assegurando rastreabilidade completa ao
longo do ciclo de vida dos documentos.
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MoReq-Jus: Requisitos funcionais e não funcionais
Gabarito: letra E. O MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário) estabelece que os sistemas judiciais devem implementar mecanismos de cadeia de custódia digital baseados em registro de eventos, controle de versões, metadados de proveniência e trilhas de auditoria, assegurando rastreabilidade completa ao longo do ciclo de vida dos documentos — exatamente o que afirma a alternativa E.
A banca testa o conhecimento sobre os requisitos essenciais desse modelo, que visam garantir autenticidade, integridade e preservação dos documentos judiciais digitais. As alternativas A a D apresentam afirmações contrárias aos princípios arquivísticos e ao próprio MoReq-Jus.
Aspecto
MoReq-Jus (Requisitos)
Alternativas Incorretas (A a D)
Eliminação de documentos
Deve obedecer a tabelas de temporalidade e políticas institucionais, com autorização formal e registro.
Automática, sem vinculação a tabelas ou políticas (A).
Preservação digital
Exige estratégias ativas (migração, refreshment, checksums) para garantir autenticidade e acesso.
Exclusivamente por backups periódicos, sem migração ou verificação (B).
Interoperabilidade
Prevê padrões abertos de metadados (ex.: e-ARQ Brasil) e APIs para integração automática.
Apenas por exportação manual, sem padrões ou APIs (C).
Metadados de documentos
Imprescindíveis para autenticidade, contexto, proveniência e rastreabilidade.
Dispensáveis, desde que o sistema garanta acesso ao conteúdo (D).
Cadeia de custódia digital
Baseada em registro de eventos, controle de versões, metadados de proveniência e trilhas de auditoria (E).
Não mencionada ou contrária aos requisitos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a eliminação de documentos digitais seria automática, sem vinculação a tabelas de temporalidade ou políticas institucionais. Isso é radicalmente oposto ao que determina o MoReq-Jus: a eliminação deve obedecer a prazos e critérios definidos em tabelas de temporalidade aprovadas, com autorização formal e registro da destinação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Recomenda que a preservação digital seja feita exclusivamente por backups periódicos, dispensando migração de formatos, normalização e verificação de integridade. O MoReq-Jus exige estratégias de preservação digital ativas, como migração, refreshment e checksums, para garantir a autenticidade e o acesso contínuo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece que a interoperabilidade entre sistemas judiciais ocorra apenas por exportação manual de documentos, sem padrões estruturados de metadados ou APIs. O MoReq-Jus prevê interoperabilidade por meio de padrões abertos de metadados (como e-ARQ Brasil) e APIs para integração automática entre sistemas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Define que documentos nativos digitais podem ser armazenados sem metadados obrigatórios, desde que o sistema garanta acesso ao conteúdo. O MoReq-Jus determina que metadados são imprescindíveis: sem eles, não é possível assegurar autenticidade, contexto, proveniência e rastreabilidade.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve com precisão os requisitos centrais do MoReq-Jus: implementação de cadeia de custódia digital com registro de eventos (logs), controle de versões, metadados de proveniência (quem criou, quando, por quê) e trilhas de auditoria. Esses mecanismos garantem a rastreabilidade completa do documento desde a produção até a destinação final, assegurando sua autenticidade e integridade.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se de que o MoReq-Jus é uma adaptação do e-ARQ Brasil para o Judiciário. Ambos exigem rígidos controles de custódia, metadados e preservação. Nas provas, desconfie de alternativas que simplificam ou flexibilizam esses requisitos — a tendência é sempre cobrar o rigor técnico.