Questão de Arquivologia — Normas Arquivísticas — FCC 2026
ArquivologiaNormas Arquivísticas
- Código
- gp012371
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das diretrizes de governança e tratamento da informaçãoprevistas no MoReq-Jus, é correto afirmar que
- Ao tratamento de dados pessoais deve observar princípios como finalidade, necessidade e transparência, assegurando queas operações realizadas estejam alinhadas às bases legais da LGPD e aos requisitos de governança, rastreabilidade,segurança e controle previstos no MoReq-Jus para sistemas de gestão documental e ambientes institucionais.
- Ba LGPD se aplica exclusivamente a dados tratados por meios digitais, restringindo seu alcance apenas às operaçõesinformatizadas e desconsiderando, inclusive, os procedimentos manuais e híbridos contemplados pelo MoReq-Jus comoparte do ciclo de vida dos documentos e dos requisitos de gestão da informação.
- Cdados pessoais sensíveis incluem qualquer informação disponível em redes sociais, ampliando de forma indevida 이conceito legal e ignorando que o MoReq-Jus prevê classificações específicas de informação que não se confundem com adefinição restrita de sensibilidade estabelecida pela LGPD.
- Da LGPD impede qualquer forma de compartilhamento de dados entre órgãos públicos, estabelecendo uma vedaçãoabsoluta que contraria tanto as bases legais previstas na própria lei quanto os requisitos de interoperabilidade e trocasegura de informações definidos pelo MoReq-Jus para ambientes institucionais.
- Edados anonimizados são considerados dados pessoais para todos os efeitos legais, mantendo-se integralmente sujeitos àsregras da LGPD e desconsiderando que o MoReq-Jus prevê mecanismos de anonimização e pseudonimização justamentepara diferenciar informações identificáveis daquelas que não permitem reidentificação razoável.