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Questão de Arquivologia — Normas Arquivísticas — FCC 2026

ArquivologiaNormas Arquivísticas
Código
gp012371
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das diretrizes de governança e tratamento da informaçãoprevistas no MoReq-Jus, é correto afirmar que
  1. Ao tratamento de dados pessoais deve observar princípios como finalidade, necessidade e transparência, assegurando queas operações realizadas estejam alinhadas às bases legais da LGPD e aos requisitos de governança, rastreabilidade,segurança e controle previstos no MoReq-Jus para sistemas de gestão documental e ambientes institucionais.
  2. Ba LGPD se aplica exclusivamente a dados tratados por meios digitais, restringindo seu alcance apenas às operaçõesinformatizadas e desconsiderando, inclusive, os procedimentos manuais e híbridos contemplados pelo MoReq-Jus comoparte do ciclo de vida dos documentos e dos requisitos de gestão da informação.
  3. Cdados pessoais sensíveis incluem qualquer informação disponível em redes sociais, ampliando de forma indevida 이conceito legal e ignorando que o MoReq-Jus prevê classificações específicas de informação que não se confundem com adefinição restrita de sensibilidade estabelecida pela LGPD.
  4. Da LGPD impede qualquer forma de compartilhamento de dados entre órgãos públicos, estabelecendo uma vedaçãoabsoluta que contraria tanto as bases legais previstas na própria lei quanto os requisitos de interoperabilidade e trocasegura de informações definidos pelo MoReq-Jus para ambientes institucionais.
  5. Edados anonimizados são considerados dados pessoais para todos os efeitos legais, mantendo-se integralmente sujeitos àsregras da LGPD e desconsiderando que o MoReq-Jus prevê mecanismos de anonimização e pseudonimização justamentepara diferenciar informações identificáveis daquelas que não permitem reidentificação razoável.
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GabaritoA — o tratamento de dados pessoais deve observar princípios como finalidade, necessidade e transparência, assegurando que as operações realizadas estejam alinhadas às bases legais da LGPD e aos requisitos de governança, rastreabilidade, segurança e controle previstos no MoReq-Jus para sistemas de gestão documental e ambientes institucionais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

LGPD e MoReq-Jus

Gabarito: letra A. A alternativa A está correta ao afirmar que o tratamento de dados pessoais deve observar os princípios de finalidade, necessidade e transparência, alinhando-se às bases legais da LGPD e aos requisitos de governança, rastreabilidade, segurança e controle do MoReq-Jus. As demais alternativas contêm erros conceituais ou de interpretação da LGPD.

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece princípios e bases legais para o tratamento de dados pessoais, aplicáveis independentemente do meio (digital, manual ou híbrido). O MoReq-Jus, por sua vez, é um modelo de requisitos para sistemas de gestão documental no âmbito do Judiciário, que incorpora exigências de governança e segurança da informação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente a necessidade de observância dos princípios da LGPD (finalidade, necessidade, transparência) e sua consonância com as bases legais, bem como o alinhamento com os requisitos de governança, rastreabilidade, segurança e controle previstos no MoReq-Jus para sistemas de gestão documental. Isso está de acordo com o Art. 49 da LGPD, que determina que os sistemas de tratamento de dados devem atender a requisitos de segurança, boas práticas e governança.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a LGPD se aplica exclusivamente a dados tratados por meios digitais, o que é falso. A LGPD abrange o tratamento de dados pessoais realizado por qualquer meio, inclusive manual ou híbrido, conforme seu art. 1º: "Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais". A exclusão dos meios não digitais contraria o texto legal. O erro é de contraria_dispositivo (restringe indevidamente o âmbito de aplicação).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Considera que dados pessoais sensíveis incluem qualquer informação disponível em redes sociais, o que amplia indevidamente o conceito legal. A LGPD define dados sensíveis de forma taxativa (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, etc. – art. 5º, II), e nem todo dado de rede social se enquadra. A alternativa confunde dados pessoais com dados sensíveis. Erro de troca_conceito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Estabelece vedação absoluta ao compartilhamento de dados entre órgãos públicos, o que não existe na LGPD. A lei permite o compartilhamento com base em hipóteses legais, como o cumprimento de obrigação legal ou a execução de políticas públicas (arts. 7º, II, e 11, II, "b"). A afirmação é uma generalização indevida. Erro de generalizacao.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que dados anonimizados são considerados dados pessoais para todos os efeitos legais. Na LGPD, dados anonimizados (que não permitem reidentificação) não são considerados dados pessoais e, portanto, não estão sujeitos à lei (art. 4º, II, c/c art. 5º, III e IV). A alternativa confunde anonimização com pseudonimização, que ainda é dado pessoal. Erro de troca_conceito.

PEGA ESSA DICA!

Para questões que envolvem LGPD e normas arquivísticas, memorize os conceitos de dado pessoal, dado sensível, anonimização e pseudonimização, além dos princípios (finalidade, adequação, necessidade, etc.) e das bases legais. O MoReq-Jus é frequentemente cobrado em conjunto com a LGPD, especialmente quanto à governança e segurança.

Gabarito: letra A.

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