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Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FCC 2026

ArquivologiaLegislação Arquivística
Código
gp012392
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011),
  1. Aórgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, um rol mínimo de informações de interesse coletivo ou geral.
  2. Binformações classificadas como ultrassecretas têm prazo máximo de sigilo de 50 anos, prorrogáveis indefinidamente.
  3. Cseu conteúdo aplica-se impreterivelmente aos órgãos da administração pública direta federal.
  4. Dinformações pessoais não são protegidas pela LAI, e sim pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  5. Emecanismos de recursos administrativos não estão previstos em seus artigos.
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GabaritoA — órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, um rol mínimo de informações de interesse coletivo ou geral.

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