Questão de Atualidades — Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade — ACCESS 2026
AtualidadesCiência, Tecnologia e Inovação na Atualidade
- Código
- gp013241
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Promissão - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Vigia
A expansão das plataformas digitais reconfigurou oespaço público de circulação de informações e geroudebates sobre os limites entre liberdade de expressão,proteção de dados e responsabilidade de empresasprivadas que operam infraestruturas de comunicação emescala global. No Brasil, diferentes atores — Legislativo,Judiciário, sociedade civil e setor privado — disputammodelos distintos de governança digital. Nesse contexto,as discussões sobre regulação das plataformas digitaisno Brasil buscam:
- AAmpliar mecanismos de identificação eresponsabilização dos usuários por conteúdos ilícitospublicados em plataformas digitais.
- BPriorizar mecanismos de autorregulação dasplataformas como alternativa predominante àampliação de regras estatais específicas.
- CEstabelecer parâmetros normativos para ofuncionamento das plataformas e mecanismos deresponsabilização das empresas por danosdecorrentes de sua atuação.
- DSubstituir progressivamente as redes sociaisprivadas por sistemas públicos de comunicaçãodigital geridos pelo Estado.