Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2026

Classificação das Despesas Públicas

Gabarito: letra A. A classificação por categoria econômica é a que divide as despesas entre correntes (manutenção da máquina pública) e de capital (formação de novos ativos), conforme preconiza a Lei nº 4.320/1964 e o Manual Técnico de Orçamento (MTO). As demais alternativas apresentam erros conceituais sobre as classificações funcional, por natureza e sobre o que são despesas correntes e de capital.

A banca cobra o conhecimento básico dos tipos de classificação da despesa: econômica, funcional, programática, por natureza, etc. A alternativa A define corretamente a categoria econômica.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a classificação por categoria econômica separa as despesas em correntes e de capital, correspondendo, respectivamente, à manutenção da máquina pública e à formação de novos ativos. Essa é a definição clássica: despesas correntes são aquelas destinadas ao funcionamento e conservação dos serviços públicos (pessoal, material, juros etc.); despesas de capital contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital (investimentos, inversões financeiras, transferências de capital). O enunciado está perfeitamente alinhado com a Lei nº 4.320/1964 (arts. 12 e 13) e com o MTO vigente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a classificação por natureza da despesa se restringe à distinção entre obrigatórias e discricionárias. Isso é falso. A classificação por natureza da despesa, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 163/2001 e pelo MTO, é muito mais ampla: ela compreende a categoria econômica, o grupo de natureza da despesa (GND), a modalidade de aplicação, o elemento de despesa e o desdobramento facultativo (totalizando 8 dígitos). A distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias é uma classificação quanto à discricionariedade, não faz parte da natureza da despesa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a classificação funcional tem como objetivo identificar a unidade orçamentária responsável pela execução do gasto. Na verdade, a classificação funcional (função e subfunção) tem o objetivo de identificar em que área de atuação o gasto é realizado (ex.: saúde, educação, segurança). A identificação da unidade responsável é feita pela classificação institucional (órgão e unidade orçamentária). Portanto, há troca de conceitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que despesas correntes incluem gastos com pessoal e encargos sociais, sendo vedada a inclusão de outras naturezas. Isso é falso. Despesas correntes abrangem diversas naturezas, como:

• Pessoal e encargos sociais (GND 1)

• Juros e encargos da dívida (GND 2)

• Outras despesas correntes (GND 3) – que incluem material de consumo, serviços de terceiros, diárias, auxílios, etc.

Não há vedação legal para inclusão de outros itens; ao contrário, a categoria é ampla e comporta várias espécies.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que despesas de capital são aquelas que não produzem variação patrimonial no setor público, pois representam apenas transferências financeiras entre entes. Essa afirmação é equivocada. Despesas de capital, como investimentos (ex.: construção de escolas, aquisição de equipamentos), inversões financeiras (ex.: aquisição de títulos, participação em empresas) e transferências de capital (ex.: subvenções para obras), produzem variação patrimonial – aumentam o ativo (no caso de investimentos) ou reduzem o passivo (no caso de amortização de dívida). O erro está em dizer que "não produzem variação patrimonial"; algumas até podem não alterar o patrimônio líquido, mas a afirmativa generaliza de forma incorreta.

Conclusão: A única alternativa correta é a letra A, que descreve acertadamente a classificação por categoria econômica.