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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FCC 2026

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
gp013338
Banca
FCC
Órgão
AL-RR
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem
A técnica utilizada na elaboração das leis orçamentárias deve possibilitar uma linguagem unificada na relação entre as trêsferramentas (PPA, LDO e LOA), permitindo, assim, a integração entre o planejamento e o orçamento. Com isso, espera-se evitar,dentre as inconsistências comuns.
  1. Aa LDO ajustando as ações de governo, em consonância com aquelas previstas no PPA.
  2. Ba exеcução orçamentária de programas do orçamento de investimento das estatais abaixo da dotação autorizada na LOA.
  3. Ca falta de coerência entre o que foi planejado no PPA e as metas físicas estabelecidas nas LDOs.
  4. Da lei orçamentária da União estimando receitas e fixando as despesas para um exercício financeiro.
  5. Eque o PPA preveja em sua finalidade a redução das desigualdades regionais, ao invés da LOA.
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GabaritoC — a falta de coerência entre o que foi planejado no PPA e as metas físicas estabelecidas nas LDOs.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Integração entre PPA, LDO e LOA

Gabarito: letra C. A técnica orçamentária busca garantir a coerência entre os instrumentos de planejamento (PPA) e os de execução anual (LDO e LOA). A inconsistência mais comum e que se deve evitar é a falta de alinhamento entre as metas físicas da LDO e o que foi estabelecido no PPA, pois a LDO deve funcionar como elo tático entre o estratégico (PPA) e o operacional (LOA).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a LDO ajusta as ações em consonância com o PPA. Isso é, na verdade, o papel esperado da LDO, não uma inconsistência a evitar. A LDO deve orientar a elaboração da LOA em harmonia com o PPA.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A execução orçamentária abaixo da dotação autorizada (subexecução) é um fenômeno gerencial, não uma inconsistência entre os instrumentos de planejamento. O foco da questão é a integração entre PPA, LDO e LOA.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A falta de coerência entre o PPA (plano de médio prazo) e as metas físicas da LDO (diretrizes anuais) representa uma quebra no elo planejamento-orçamento. A LDO deve traduzir as diretrizes do PPA em metas anuais; quando isso não ocorre, há inconsistência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Essa é a própria definição da LOA (estimar receitas e fixar despesas). Não se trata de inconsistência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A redução das desigualdades regionais é uma das finalidades do PPA (art. 165, §7º, CF), mas também pode constar na LOA. Não é uma inconsistência – ambos os instrumentos podem conter esse objetivo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o comando: pede "espera-se evitar" (as inconsistências), mas várias alternativas descrevem situações desejáveis ou neutras. O candidato pode marcar a alternativa que descreve um papel correto (como A), quando na verdade deve procurar aquela que aponta um problema de desalinhamento entre os instrumentos.

Gabarito: letra C.

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