Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FCC 2026

Classificadores Orçamentários – Interação entre Classificações

Gabarito: letra C. A classificação institucional identifica o órgão/unidade responsável pela execução da despesa (quem faz), enquanto a classificação programática evidencia os programas e suas ações, demonstrando os objetivos e resultados esperados. Essa distinção é pacífica na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.

A questão cobra o conhecimento das finalidades de cada classificador orçamentário e suas diferenças. É essencial saber que cada classificação responde a uma pergunta:

• Institucional: quem é o responsável? (órgão, unidade)

• Funcional: em que área de atuação? (função e subfunção)

• Programática: para que se gasta? (programas, ações, objetivos)

• Econômica: qual a natureza do gasto? (corrente ou capital)

• Por fonte/destinação de recursos: de onde vem o dinheiro? (origem dos recursos).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a classificação programática organiza as despesas com base na origem dos recursos financeiros, permitindo rastrear a arrecadação pública. Erro: a classificação que identifica a origem dos recursos é a classificação por fonte/destinação de recursos, não a programática. A programática está vinculada aos programas e ações que traduzem os objetivos governamentais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a classificação funcional e a programática são equivalentes, pois ambas identificam os órgãos responsáveis pela execução. Dois erros: (1) não são equivalentes – a funcional agrupa por áreas de atuação (funções e subfunções), enquanto a programática detalha os programas e atividades; (2) nenhuma das duas identifica órgãos – quem faz isso é a classificação institucional. A descrição confunde os papéis.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente o papel de cada classificador: a classificação institucional responde a “quem faz” (órgão/entidade responsável) e a classificação programática responde a “para que se gasta”, evidenciando os objetivos e resultados das ações governamentais. Esse é o entendimento consagrado no MCASP e demais manuais de orçamento público.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a classificação por fonte de recursos tem por finalidade indicar a natureza econômica da despesa (corrente vs capital). Erro: a natureza econômica da despesa é identificada pela classificação econômica (despesas correntes e de capital). A classificação por fonte/destinação de recursos tem por objetivo identificar a origem dos recursos financeiros (ex: recursos do Tesouro, de convênios, operações de crédito), não a natureza do gasto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta que a classificação econômica da despesa tem como foco principal a mensuração de resultados, sendo substituta dos indicadores de desempenho. Erro: a classificação econômica serve para categorizar a despesa quanto à sua natureza (corrente ou capital) e subsidiar a análise fiscal. Não se presta a mensurar resultados; para isso existem os indicadores de desempenho, metas e avaliação de programas. Portanto, não há substituição.

Gabarito: letra C