Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
gp013343
Banca
FCC
Órgão
AL-RR
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Assistente Social
Sobre a classificação das despesas públicas, é correto afirmar que
Aa classificação por natureza da despesa se restringe à distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias, não envolvendo outros critérios analíticos.
Ba classificação funcional da despesa tem como objetivo principal identificar a unidade orçamentária responsável pela execução do gasto.
Cdespesas correntes incluem gastos com pessoal e encargos sociais, sendo vedada a inclusão de outras naturezas de despesa nessa categoria.
Ddespesas de capital são aquelas que não produzem variação patrimonial no setor público, pois representam apenas transferências financeiras entre entes.
Ea classificação por categoria econômica separa as despesas entre correntes e de capital, refletindo, respectivamente, namanutenção da máquina pública e formação de novos ativos.
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GabaritoE — a classificação por categoria econômica separa as despesas entre correntes e de capital, refletindo, respectivamente, na
manutenção da máquina pública e formação de novos ativos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Despesas Públicas
Gabarito: letra E. A classificação por categoria econômica de fato divide as despesas em correntes (manutenção da máquina pública) e de capital (formação de novos ativos), conforme define o Manual Técnico de Orçamento (MTO) e a Portaria Interministerial nº 163/2001. As demais alternativas incorrem em erros conceituais típicos, confundindo as diferentes classificações orçamentárias.
Caso
Premissa testada
Atribuição (p, q, r, s)
Resultado
A
Natureza = obrigatória/discricionária
p = V (natureza restrita), q = F (não é só isso)
Falso
B
Funcional = unidade executora
r = V (funcional identifica área), s = F (não é unidade)
Falso
C
Correntes = só pessoal
t = V (correntes incluem pessoal), u = F (não só pessoal)
Falso
D
Capital = sem variação patrimonial
v = V (capital altera patrimônio), w = F (não é só transferência)
Falso
E
Categoria econômica = correntes e capital
x = V (correntes = manutenção), y = V (capital = novos ativos)
Verdadeiro
Classificação das despesas: Por categoria econômica (Correntes (manutenção), De capital (novos ativos)); Por natureza (8 dígitos) (Categoria econômica, Grupo, Modalidade de aplicação, Elemento); Funcional (função/subfunção) (Área de atuação); Institucional (Unidade orçamentária)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a classificação por natureza da despesa se restringe a distinguir despesas obrigatórias e discricionárias. Isso é falso: a natureza da despesa é uma classificação analítica composta por oito dígitos (categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação, elemento), e não se limita à discricionariedade. As despesas obrigatórias e discricionárias são um critério de programação financeira, não de classificação por natureza.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Declara que a classificação funcional tem como objetivo principal identificar a unidade orçamentária responsável pela execução. Na verdade, a classificação funcional (função/subfunção) indica a área de atuação governamental (ex.: saúde, educação), e não a unidade executora. A identificação da unidade orçamentária é feita pela classificação institucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que despesas correntes incluem apenas gastos com pessoal e encargos sociais, sendo vedada a inclusão de outras naturezas. Errado: despesas correntes abrangem também juros da dívida, subvenções, material de consumo, serviços de terceiros, etc. Pessoal é apenas um dos grupos de despesa corrente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que despesas de capital não produzem variação patrimonial, representando apenas transferências. Isso é incorreto: despesas de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida) aumentam o patrimônio público (ex.: aquisição de imóveis, obras) ou reduzem o passivo. Transferências financeiras entre entes podem ser correntes ou de capital, mas não definem a categoria.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação por categoria econômica realmente separa as despesas em correntes (destinadas à manutenção da máquina pública: pessoal, custeio, juros) e de capital (formação de novos ativos: investimentos, inversões financeiras). Essa é a definição clássica adotada no orçamento público brasileiro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora confusões comuns entre as várias classificações: natureza × funcional × institucional × categoria econômica. Treine identificando a finalidade de cada uma: natureza (o que se gasta?), funcional (onde se gasta?), institucional (quem gasta?), categoria econômica (corrente ou capital?).
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)