Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2026

Classificação das Despesas Públicas

Gabarito: letra A. A classificação por categoria econômica, de fato, divide as despesas em correntes (manutenção da máquina pública) e de capital (formação de novos ativos), conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual Técnico de Orçamento (MTO). Esse é o conceito central cobrado na questão.

A banca testa o conhecimento das principais classificações orçamentárias: categoria econômica, natureza, funcional, e a correta compreensão do que são despesas correntes e de capital.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta. A classificação por categoria econômica separa as despesas em dois grandes grupos: Despesas Correntes (código 3), destinadas à manutenção e funcionamento dos serviços públicos (pessoal, custeio, juros), e Despesas de Capital (código 4), voltadas à aquisição ou formação de ativos (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida). A descrição "manutenção da máquina pública" e "formação de novos ativos" é precisa e doutrinariamente aceita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a classificação por natureza da despesa se restringe à distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias. Erro grave. A classificação por natureza é analítica e composta por 8 dígitos que identificam a categoria econômica (1º dígito), o grupo de natureza (2º), a modalidade de aplicação (3º e 4º), o elemento de despesa (5º e 6º) e o desdobramento facultativo (7º e 8º). O critério de obrigatoriedade/discricionariedade é uma classificação gerencial (programática ou por fonte de recursos), não faz parte da natureza da despesa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a classificação funcional visa identificar a unidade orçamentária responsável pela execução do gasto. Erro. A classificação funcional organiza a despesa segundo as áreas de atuação do Estado (funções e subfunções, ex.: saúde, educação, segurança). Quem identifica o órgão ou unidade orçamentária é a classificação institucional. A funcional responde "em que área" o gasto é realizado, não "quem" executa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que despesas correntes incluem gastos com pessoal e encargos, sendo vedada a inclusão de outras naturezas. Erro. As despesas correntes abrangem não só pessoal e encargos (grupo 1), mas também juros e encargos da dívida (grupo 2) e outras despesas correntes (grupo 3), como material de consumo, serviços de terceiros, diárias, etc. A afirmação de vedação é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que despesas de capital não produzem variação patrimonial, pois representam apenas transferências financeiras entre entes. Erro. As despesas de capital podem ser de dois tipos: investimentos (que aumentam o ativo, formando novos bens de capital) e inversões financeiras (aquisição de títulos, aumento de capital, etc., também alteram o patrimônio). Mesmo as transferências para amortização da dívida reduzem o passivo, gerando variação patrimonial. Portanto, despesas de capital sempre afetam o patrimônio líquido ou o ativo/passivo.

Gabarito: letra A.