Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FUNDEPES 2023
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- gp014996
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Penedo - AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- Auxiliar de Saúde Bucal
As transferências, regulares ou eventuais, da união para estados,municípios e distrito federal estão condicionadas à contrapartidadesses níveis de governo, em conformidade com as normaslegais vigentes (Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras). O Pisoda Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursosfinanceiros destinado ao custeio de procedimentos e ações deassistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal.Esse Piso é definido pela multiplicação de um valor per capitanacional pela população de cada município (fornecida peloIBGE), e transferido regular e automaticamente ao fundo desaúde ou conta especial dos municípios e, transitoriamente, aofundo estadual. Para a Estratégia Saúde da Família (ESF),podem ser acrescidos alguns percentuais, de acordos comalgumas metas, conforme descrito: I. acréscimo de 1% sobre o valor do PAB para cada 5% dapopulação coberta, até atingir 60% da população total domunicípio; II. acréscimo de 5% para cada 5% da população coberta entre60% e 90% da população total do município;III. acréscimo de 7% para cada 5% da população coberta entre90% e 100% da população total do município. Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DIl e III, apenas.
- EI, Il e III.