Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Instituto UniFil 2026
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- gp015259
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro PSF
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõesobre a participação da comunidade na gestão doSistema Único de Saúde - SUS e sobre astransferências intergovernamentais de recursosfinanceiros na área da saúde e dá outrasprovidências. Sobre essa Lei, assinale a alterativaincorreta.
- AO SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízodas funções do Poder Legislativo, com as seguintesinstâncias colegiadas: Conferência de Saúde, ConselhoRegional de Saúde e Reunião Municipal Constituída.
- BO Conselho de Saúde, em caráter permanente edeliberativo, órgão colegiado composto porrepresentantes do governo, prestadores de serviço,profissionais de saúde e usuários, atua na formulação deestratégias e no controle da execução da política desaúde na instância correspondente, inclusive nosaspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serãohomologadas pelo chefe do poder legalmenteconstituído em cada esfera do governo.
- CA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde eConferências será paritária em relação ao conjunto dosdemais segmentos.
- DA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anoscom a representação dos vários segmentos sociais, paraavaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para aformulação da política de saúde nos níveiscorrespondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho deSaúde.
- EÉ o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministrode Estado, autorizado a estabelecer condições paraaplicação desta Lei nº 8.142/90.