Enfermagem · FCC · 2026 | Questão sqc-gp015465

EnfermagemLegislação de Enfermagem

Código: gp015465
Banca: FCC
Órgão: AL-RR
Ano: 2026

Cargo: Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem

Durante o atendimento em um ambulatório, o profissional de enfermagem acolhe uma paciente de 35 anos que apresentahematomas visíveis pelo corpo. Ela relata ter sido vítima de agressão física por um familiar. A paciente pede que o caso não seja comunicado a ninguém, demonstrando medo de represálias. Considerando as atribuições da equipe de enfermagem, o sigilo profissional e a legislação vigente sobre notificação compulsória,

Ao profissional de enfermagem deve registrar o atendimento, comunicar a chefia imediata e proceder conforme os protocolosinstitucionais, incluindo a notificação compulsória, mesmo sem consentimento da vítima.
Bapenas o enfermeiro pode tomar qualquer providência diante de casos de violência, sendo vedada ao técnico de enfermagemqualquer ação além do cuidado direto.
Co profissional de enfermagem deve respeitar integralmente o pedido da paciente e não registrar ou comunicar o caso, preservando o sigilo profissional.
Da notificação de casos de violência só pode ser realizada com autorização expressa da vítima, independentemente da gravidade da situação.
Eo profissional de enfermagem deve comunicar imediatamente o caso à imprensa ou às autoridades externas, independentemente dos fluxos institucionais.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o profissional de enfermagem deve registrar o atendimento, comunicar a chefia imediata e proceder conforme os protocolos institucionais, incluindo a notificação compulsória, mesmo sem consentimento da vítima.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Notificação Compulsória de Violência e Sigilo Profissional

Gabarito: letra A. O profissional de enfermagem tem o dever de notificar casos de violência, mesmo sem consentimento da vítima, por força da legislação de notificação compulsória (Lei 10.778/2003, Lei 11.340/2006 e portarias do Ministério da Saúde). A confidencialidade não pode ser invocada para omitir a comunicação, pois a proteção à integridade física e a prevenção de novas agressões prevalecem.

A questão testa o conhecimento sobre as atribuições da equipe de enfermagem diante de violência, o sigilo profissional e a obrigatoriedade da notificação. A alternativa correta é a que reflete o fluxo institucional e legal.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta descrita está em conformidade com a legislação brasileira: registrar, comunicar a chefia e proceder com a notificação compulsória, independentemente da autorização da vítima. A violência, especialmente contra a mulher, é agravo de notificação obrigatória, e o profissional não pode se omitir.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A assertiva é falsa, pois tanto o enfermeiro quanto o técnico de enfermagem têm atribuições de notificar casos de violência conforme protocolos institucionais. O técnico também pode e deve agir dentro de sua competência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A opção contraria expressamente o dever legal de notificação. O sigilo profissional não é absoluto e cede quando há imposição legal de comunicação, como nos casos de violência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A notificação compulsória independe de autorização da vítima. Exigir consentimento poderia inviabilizar a proteção e a coleta de dados epidemiológicos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A comunicação deve seguir os fluxos internos e a chefia imediata, não a imprensa ou autoridades externas de forma direta. Isso violaria os protocolos e a ética profissional.

Gabarito: letra A.

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