Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem
Considerando a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o profissional deenfermagem deve saber que
Aa Rede de Saúde do SUS deve utilizar as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde, priorizando sua realização no nível de atenção hospitalar.
Ba humanização do atendimento é recomendada, mas não constitui um direito formal do usuário do SUS.
Cpode limitar as informações repassadas ao usuário sobre seu estado de saúde, desde que julgue que possa não ser compreendido ou causar confusão ou ansiedade.
Da promoção e a proteção da saúde não devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas daspessoas.
Ecada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço de saúde conforme sua necessidade desaúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em lei.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço de saúde conforme sua necessidade de
saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em lei.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos dos Usuários da Saúde e princípios do SUS
Gabarito: letra E. A alternativa E está correta porque reflete o direito ao acolhimento no SUS, conforme a Carta dos Direitos dos Usuários e o princípio da universalidade e integralidade (Lei 8.080/1990, art. 7º, I e II). O atendimento deve ser realizado conforme a necessidade, sem barreiras burocráticas, respeitando prioridades legais.
A questão testa o conhecimento dos direitos dos usuários e dos princípios do SUS. O profissional de enfermagem deve saber que o acolhimento é um direito, a humanização é obrigatória, a informação deve ser plena, e a saúde está ligada a condições sociais.
Direito do usuário SUS
Descrição
Base legal
Acolhimento por necessidade
Atendimento conforme a necessidade, sem barreiras burocráticas, respeitando prioridades legais
Carta dos Direitos dos Usuários; Lei 8.080/1990, art. 7º, I e II
Humanização obrigatória
Atendimento humanizado é direito formal, não mera recomendação
Lei 8.080/1990, art. 7º, XVI; Política Nacional de Humanização
Informação plena
Usuário tem direito a informações completas sobre sua saúde; profissional não pode limitá-las
Lei 8.080/1990, art. 7º, V
Saúde determinada socialmente
Promoção e proteção da saúde relacionam-se com condições sociais, culturais e econômicas
Lei 8.080/1990, art. 2º, §1º
Porta de entrada: Atenção Primária
Rede deve priorizar nível primário, não hospitalar
Lei 8.080/1990, art. 7º, XI e XIII
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a rede de saúde deve priorizar o nível hospitalar. O SUS é hierarquizado e a porta de entrada deve ser a Atenção Primária, não o hospital. O princípio da integralidade e a hierarquização dos serviços (art. 7º, XI e XIII) orientam o contrário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a humanização é recomendada, mas não é direito formal. A humanização é princípio expresso do SUS (art. 7º, XVI: "atenção humanizada") e está consolidada na Política Nacional de Humanização, sendo um direito do usuário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o profissional pode limitar informações ao usuário. O direito à informação é absoluto (art. 7º, V: "direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde"). Não cabe ao profissional decidir o que o usuário pode ou não saber, mesmo sob alegação de evitar ansiedade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que promoção e proteção da saúde não se relacionam com condições sociais. A saúde é determinada socialmente (art. 2º, §1º: políticas econômicas e sociais para redução de riscos). A equidade considera as diferenças sociais, culturais e econômicas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Acolhimento com avaliação de risco e priorização conforme necessidade, independentemente de senhas ou burocracias, é direito do usuário. Isso está de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários e com os princípios da universalidade e integralidade. A lei já estabelece prioridades (urgência, idosos, gestantes etc.), que devem ser respeitadas.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se dos princípios do SUS e dos direitos básicos da Carta: acesso universal, integralidade, equidade, direito à informação, participação social e acolhimento humanizado. A alternativa que fere qualquer um desses pontos está errada.