Questão de Enfermagem — Saúde da Mulher — IDIB 2026
EnfermagemSaúde da Mulher
- Código
- gp015641
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ipu - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro(a)
A Lei nº 14.443/2022 alterou a Lei nº 9.263/1996,trazendo mudanças relevantes quanto ao acesso a métodoscontraceptivos e às condições para a realização de esterilizaçãovoluntária no âmbito do planejamento familiar. De acordo com alegislação vigente, marque a alternativa correta.
- AA esterilização voluntária somente pode ser realizadamediante autorização expressa do cônjuge ou companheiro.
- BHomens e mulheres com capacidade civil plena e maioresde 21 (vinte e um) anos de idade ou, pelo menos, com 2(dois) filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o atocirúrgico.
- CO prazo mínimo entre a manifestação de vontade e arealização do procedimento de esterilização foi reduzidopara 90 (noventa) dias.
- DApenas mulheres com capacidade civil plena e maiores de21 (vinte e um) anos de idade ou, pelo menos, com 2 (dois)filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 45(quarenta e cinco) dias entre a manifestação da vontade eo ato cirúrgico.