Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — FUNDATEC 2026
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- gp016172
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
Com base na Diretriz Nacional para Atuação Integrada dos Agentes de Combate àsEndemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Território (Ministério da Saúde, 2025),os ACE possuem atribuições específicas relacionadas à vigilância em saúde, ao controle de endemiase à atuação no território. São atividades típicas dos ACE, EXCETO:
- AAtuar no mapeamento de áreas com maior risco de transmissão de doenças, identificando fatoresambientais que favorecem sua ocorrência.
- BRealizar consultas clínicas e prescrição de medicamentos durante suas atividades de campo sempre que identificar situações de risco na comunidade e conforme os protocolos estabelecidos.
- CContribuir para ações de vigilância epidemiológica e ambiental, inclusive participando de atividadesde execução, coordenação ou supervisão, quando devidamente capacitado.
- DAtuar na identificação de riscos ambientais relacionados à ausência de saneamento, moradiainadequada e presença de animais sinantrópicos.