Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — FUNDATEC 2026
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp016173
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
Seguindo no evento de integração com profissionais recém-ingressos na AtençãoBásica, o representante do Conselho Municipal de Saúde explicou o papel do controle social no SUS.Em sua explanação, destacou a natureza, a composição e o funcionamento do Conselho de Saúde noâmbito municipal, conforme previsto na legislação vigente. Ao final da apresentação, algunsparticipantes levantaram dúvidas sobre a conformação desse órgão colegiado e suas regras derepresentação. Com base na Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir:I. A composição do Conselho de Saúde deve assegurar a participação de representantes do governo,prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS.II. A representação dos usuários pode ou não ser equivalente à soma dos demais segmentos quecompõem o Conselho.III. A participação dos usuários no Conselho de Saúde é facultativa, podendo ser substituída porrepresentantes do governo em contextos de gestão municipal.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas II e III.