Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — FUNDATEC 2026
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp016174
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
Durante a atividade de integração dos novos profissionais, contou-se também com aparticipação de um representante do Conselho Municipal de Saúde, que abordou o tema do controlesocial no âmbito do SUS. Com base na Lei nº 8.142/1990, que estabelece as instâncias colegiadasresponsáveis por assegurar a participação da comunidade na gestão do SUS, o palestrante apresentouaspectos relacionados à composição, ao funcionamento e às atribuições desses órgãos. Considerandoo disposto na referida Lei, assinale a alternativa correta.
- AO Conselho de Saúde possui caráter consultivo, reunindo-se apenas quando convocado pelo chefedo Poder Executivo ou por representante da comunidade.
- BA Conferência de Saúde tem como principal objetivo fiscalizar diretamente a execução orçamentáriada saúde, devendo ocorrer anualmente e ser sempre organizada pelo Poder Executivo.
- CO Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no fortalecimento do controle social,bem como no acompanhamento e na fiscalização da execução da política de saúde, inclusive emseus aspectos econômicos e financeiros.
- DA composição do Conselho de Saúde é restrita a representantes do governo e dos profissionais desaúde, sendo vedada a participação de usuários.