Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IBADE 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016182
- Banca
- IBADE
- Órgão
- COREN-AM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro Fiscal
A Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõesobre os direitos e deveres dos usuários da saúde no âmbitodo Sistema Único de Saúde (SUS) e consolida a denominadaCarta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Acerca dessesdireitos, assinale a alternativa correta.
- AO sigilo das informações pessoais do usuário pode serquebrado, sem o seu consentimento, sempre que a equipeassistencial julgar conveniente para a continuidade docuidado, ainda que inexista risco à saúde pública oudeterminação legal específica.
- BO usuário tem direito à informação clara, objetiva ecompreensível sobre seu estado de saúde, devendo serrespeitada sua decisão de recusar tratamentos,procedimentos ou exames, ressalvadas as situações derisco iminente de morte ou de emergência em saúdepública.
- CA identificação do usuário por número, código ou de formagenérica é prática admitida nos serviços do SUS, desde querespeitada a sua privacidade durante o atendimento.
- DO acompanhamento por pessoa de livre escolha do usuáriodurante consultas, internações e procedimentos é restritoaos casos de menores de dezoito anos, gestantes emtrabalho de parto e idosos com idade igual ou superior asessenta anos.
- EO acesso ao prontuário é restrito aos profissionais desaúde que prestam assistência direta ao paciente, sendovedada sua disponibilização ao próprio usuário ou ao seurepresentante legal.