Questão de Direito Sanitário — Agência Nacional de Saúde - ANS — FUNDATEC 2026
Direito SanitárioAgência Nacional de Saúde - ANS
- Código
- gp016225
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UNIMED - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico - Anestesiologia
A Lei nº 9.656/1998 estabelece a criação do Conselho de Saúde Suplementar(CONSU) e suas competências, entre elas, fixar diretrizes gerais para implementação no setor desaúde suplementar. Nesse contexto, considerando as disposições da Lei, faz parte das competênciasdo CONSU fixar diretrizes sobre: I. Normas de contabilidade, atuariais e estatísticas. II. Criação de fundo, contratação de seguro garantidor ou outros instrumentos que julgar adequados,com o objetivo de proteger o consumidor de planos privados de assistência à saúde em caso deinsolvência de empresas operadoras.III. Parâmetros quanto ao capital e ao patrimônio líquido máximos. Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I e III.
- CApenas II e III.
- DI, II e III.