Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — LEGALLE Concursos 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016230
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
Na falta de protocolo clínico ou de diretrizterapêutica, a dispensação será realizada, por exemplo,com base nas relações de medicamentos instituídas pelogestor federal do SUS, observadas as competênciasestabelecidas na Lei Orgânica da Saúde, е aresponsabilidade pelo fornecimento será pactuada naComissão:
- AIntergestores Bipartite.
- BIncorporadora de Tecnologias.
- CIntergestores Unitária.
- DIntragestores Bipartite.
- EIntergestores Tripartite.