Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FCC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016266
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Enfermeiro
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.604/2023, que institui diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), aAtenção Especializada é definida por características específicas relacionadas à organização do cuidado em saúde no SUS. Combase nessa definição, a Atenção Especializada
- Arefere-se apenas aos procedimentos cirúrgicos de alta complexidade realizados em hospitais universitários federais.
- Bé reconhecida exclusivamente pela utilização de equipamentos de alta tecnologia, independentemente das práticas assistenciais envolvidas no cuidado.
- Ccorresponde exclusivamente aos atendimentos de urgência e emergência realizados em unidades de pronto atendimento,independentemente de sua complexidade tecnológica.
- Dcompreende o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção docuidado em saúde, marcados por maior densidade tecnológica.
- Eé o conjunto de ações de saúde restrito à Atenção Primária, caracterizado por baixa densidade tecnológica e grande capilaridade territorial.