Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FAU 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016274
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farmacêutico
No contexto das normativas que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS),especialmente o Decreto nº 7.508/2011 e a organização das Redes de Atenção à Saúde(RAS), assinale a alternativa CORRETA:
- AAs Redes de Atenção à Saúde são organizadas de forma hierarquizada e regionalizada,integrando ações e serviços para garantir integralidade do cuidado.
- BO Decreto nº 7.508/2011 extinguiu a pactuação interfederativa realizada nas ComissõesIntergestores, transferindo integralmente essa competência ao Ministério da Saúde.
- CO Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) substitui integralmente os planosmunicipais e estaduais de saúde.
- DO acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e terapêutica integral dependeexclusivamente da disponibilidade financeira do ente municipal responsável pela dispensação.
- EA Região de Saúde deve conter, obrigatoriamente, ações e serviços de atenção primária evigilância em saúde, sendo dispensável a existência de atenção psicossocial e urgência eemergência.