Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — FAU 2026
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp016275
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com as disposições das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, assinale a alternativaCORRETA sobre a organização e participação social no Sistema Único de Saúde (SUS):
- AA direção do SUS é exercida unicamente pelo Ministério da Saúde, cabendo aos estados emunicípios apenas funções executoras.
- BA integralidade da assistência no SUS refere-se exclusivamente ao fornecimento gratuito demedicamentos da atenção básica.
- CA participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio das Conferências deSaúde, realizadas a cada quatro anos.
- DOs Conselhos de Saúde possuem caráter temporário e consultivo, sendo instalados apenasdurante situações de emergência sanitária.
- EA iniciativa privada poderá participar do SUS apenas de forma complementar, mediantecontrato ou convênio, dando-se preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.