Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FAU 2026
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- gp016277
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico Auditor
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436 de 21 desetembro de 2017, reformulou regras e diretrizes para a Atenção Básica (AB) no Brasil.Sobre as disposições da PNAB 2017, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA PNAB 2017 ratifica a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário para aexpansão e consolidação da Atenção Básica, mas passa a financiar outras formas de organizaçãode equipes de Atenção Básica (EAB).
- BA carga horária de 40 horas semanais passa a ser obrigatória para todos os profissionaismembros da equipe de Saúde da Família (médico, enfermeiro, técnico/auxiliar e ACS), sendovedada a contratação de profissionais com cargas horárias reduzidas (ex: 20h) para compor aEstratégia Saúde da Família (ESF).
- CAs atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) devem ser integradas às dosAgentes de Combate às Endemias (ACE), visando à união entre atenção básica e vigilância emsaúde.
- DA nova política define a obrigatoriedade de, no mínimo, 10% da carga horária semanal dosprofissionais ser destinada à educação permanente e atividades de ensino e pesquisa, dentro dohorário de trabalho.
- EA PNAB 2017 reconhece os "Pontos de Apoio" como estrutura física complementar para oatendimento de populações em áreas de grande dispersão territorial, ribeirinhas, assentamentosou de alto risco/vulnerabilidade social.