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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FAU 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
gp016278
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Ano
2026
Cargo
Médico Auditor
No que diz respeito à Auditoria Médica no Sistema Único de Saúde (SUS) e às diretrizesdo Componente Nacional do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), assinale a alternativaCORRETA:
  1. AO Sistema Nacional de Auditoria (SNA) exerce o controle técnico e financeiro da aplicação dosrecursos do SUS, avaliando também a qualidade e a resolubilidade das ações de saúde.
  2. BA auditoria do SUS possui caráter prioritariamente punitivo, buscando a cassação imediata doregistro profissional dos médicos que cometem glosas administrativas.
  3. CAs glosas aplicadas pela auditoria médica são definitivas e inapeláveis na esferaadministrativa, devendo o prestador de serviços recorrer diretamente ao Poder Judiciário.
  4. DPor força do sigilo médico, o auditor médico do SUS é impedido de analisar prontuários depacientes, devendo restringir sua avaliação exclusivamente às notas fiscais e faturasapresentadas.
  5. EA auditoria médica do SUS compete exclusivamente ao Ministério da Saúde, sendo vedada acriação de componentes estaduais ou municipais de auditoria para evitar conflito decompetências.
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GabaritoA — O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) exerce o controle técnico e financeiro da aplicação dos recursos do SUS, avaliando também a qualidade e a resolubilidade das ações de saúde.

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