Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — FAU 2026
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp016284
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Medico PSF
Com base na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participaçãoda comunidade na gestão do SUS e transferências de recursos, assinale a alternativaINCORRETA:
- AA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de, no máximo,25% do total de membros, garantindo maior peso aos gestores e prestadores de serviços.
- BO Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação deestratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos efinanceiros.
- CO Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço,profissionais de saúde e usuários, de forma paritária (50% usuários, 50% demais segmentos).
- DA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos váriossegmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação dapolítica de saúde.
- EO Município que não contar com Conselho de Saúde, estruturado com composição paritária,não receberá recursos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde.