Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FAU 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp016285
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Odontólogo 40H
Com relação à organização constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale aalternativa INCORRETA:
- AA execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica é competência exclusiva daUnião.
- BA assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme previsão constitucional.
- CA participação da iniciativa privada no SUS ocorre preferencialmente por meio de entidadesfilantrópicas e sem fins lucrativos.
- DA destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas comfins lucrativos é vedada.
- EA iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.