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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UniRV - GO 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
gp016290
Banca
UniRV - GO
Órgão
Prefeitura de Rio Verde - GO
Ano
2026
Cargo
Agente de Combate às Endemias
Devido aumento expressivo de casos de doenças transmissíveis em um município, os serviços públicos desaúde não conseguiram suprir integralmente a demanda da população. Diante desse cenário, aadministração municipal precisou recorrer à contratação de serviços da iniciativa privada para garantir aassistência necessária aos usuários do SUS. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa corretasobre a participação complementar da iniciativa privada no SUS:
  1. AA iniciativa privada somente poderá atuar no SUS mediante autorização do CongressoNacional.
  2. BO SUS poderá recorrer aos serviços privados apenas quando houver estado de calamidadepública reconhecido oficialmente.
  3. CQuando a disponibilidade do SUS for insuficiente para garantir cobertura assistencial àpopulação, poderá recorrer aos serviços privados mediante contrato ou convênio, compreferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
  4. DEmpresas privadas com fins lucrativos possuem prioridade legal para contratação pelo SUSpor apresentarem maior capacidade operacional.
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GabaritoC — Quando a disponibilidade do SUS for insuficiente para garantir cobertura assistencial à população, poderá recorrer aos serviços privados mediante contrato ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

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