Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UniRV - GO 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016293
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Foi identificado pelo Agente de Combate às Endemias que havia problemas relacionados ao descarteinadequado de resíduos, armazenamento irregular de substâncias tóxicas e ausência de fiscalização daqualidade da água consumida pela população local. Ao relatar a situação à equipe municipal de saúde, foiinformado que tais medidas fazem parte das competências constitucionais do Sistema Único de Saúde(SUS). Com base no artigo 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamenteatribuições do SUS relacionadas ao caso apresentado:
- AExecutar ações de vigilância epidemiológica, fiscalizar alimentos e águas para consumohumano e colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho.
- BRegulamentar exclusivamente os serviços privados de saúde e transferir integralmente aosmunicípios a responsabilidade pela vigilância sanitária.
- CPromover ações curativas e hospitalares, priorizando serviços assistenciais de altacomplexidade.
- DAutorizar a comercialização de órgãos humanos e permitir a livre atuação de empresasestrangeiras na assistência à saúde sem restrições legais.