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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDIB 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
gp016295
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Ipu - CE
Ano
2026
Cargo
Nutricionista
Com relação ao Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta aLei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
  1. ANa ausência de um Protocolo Clínico e a Diretriz Terapêutica(PCDT) nacional, a dispensação de medicamentos deverábasear-se em protocolos estaduais ou municipais pactuadosnas respectivas comissões intergestores.
  2. BA Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde(RENASES) é uma lista estática definida na ConstituiçãoFederal de 1988 que compreende todas as ações e serviçosque o SUS oferece ao cidadão.
  3. CSegundo o Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, aRegião de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviçosde atenção primária, urgência e emergência, atençãofarmacêutica, atenção ambulatorial especializada, vigilânciasanitária e vigilância em saúde.
  4. DA instância de pactuação consensual entre os entesfederativos para a definição das diretrizes de organizaçãodessa rede no âmbito estadual é o Contrato Organizativo deAção Pública da Saúde (COAP).
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GabaritoD — A instância de pactuação consensual entre os entes federativos para a definição das diretrizes de organização dessa rede no âmbito estadual é o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

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