Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — Prefeitura de Cajati - SP 2026
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp016297
- Banca
- Prefeitura de Cajati - SP
- Órgão
- Prefeitura de Cajati - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Coordenador do Núcleo de Gestão de Trabalho e Educação Permanente
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta acerca dosConselhos de Saúde:
- ASão instâncias consultivas, com atuação restrita à proposição de diretrizes para aspolíticas de saúde.
- BAtuam exclusivamente na avaliação de resultados das ações de saúde, seminterferência na formulação.
- CSão órgãos vinculados ao Poder Executivo, sem participação de representantesda sociedade civil.
- DPossuem caráter permanente, com atuação na formulação de estratégias e nocontrole da execução da política de saúde.