Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — UNIFAL-MG 2026
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- gp016299
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico/Área: Clínica Médica
No contexto da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), o planejamentoreprodutivo masculino é abordado não apenas como controle de natalidade, mas como direito à saúde.Sobre a oferta de vasectomia no SUS, conforme as diretrizes da política e legislações vigentes citadas naPortaria de Consolidação, assinale a alternativa correta:
- AA autorização da esposa é obrigatória e indispensável para qualquer procedimento de esterilizaçãomasculina, sem exceções.
- BA vasectomia é proibida no SUS por ferir princípios éticos da reprodução.
- CO homem deve ser incentivado a participar do planejamento reprodutivo, sendo a vasectomia umdos métodos disponibilizados, mediante aconselhamento e critérios legais.
- DA vasectomia só pode ser realizada em homens com mais de 50 anos e, pelo menos, 5 filhos vivos.