Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — IDIB 2026
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp016305
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ipu - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
Durante capacitação em uma UBS, a equipe revisaa legislação que organiza o SUS. Com base nas normasestruturantes do SUS, assinale a alternativa correta.
- AA Lei nº 8.080/1990 define o controle social por conferênciase conselhos, com atuação direta na formulação das políticasde saúde.
- BA Lei nº 8.142/1990 regula as ações assistenciais do SUS,incluindo vigilância sanitária, epidemiológica e saúde dotrabalhador.
- CA Lei nº 8.080/1990 organiza ações e serviços de saúde,definindo princípios, diretrizes, competências e atribuiçõesdo SUS.
- DA Lei nº 8.142/1990 estabelece a hierarquização dosserviços, as portas de entrada e a regionalização das redesde atenção.