Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — IDIB 2026
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp016307
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ipu - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
No âmbito da gestão do SUS, determinadas instânciasexercem função contínua de acompanhamento, formulaçãoe deliberação sobre políticas de saúde, com participação dediferentes segmentos sociais. Essas instâncias caracterizam-sepor:
- AFuncionamento permanente e competência deliberativasobre a política de saúde.
- BAtuação periódica e caráter consultivo, vinculadas àavaliação de diretrizes nacionais.
- CComposição predominantemente técnica, com foco nagestão administrativa dos serviços.
- DNatureza executiva, com responsabilidade direta naprestação de serviços assistenciais.