Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — Ápice Consultoria 2026
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- gp016316
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Itatuba - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
No exercício do poder de polícia sanitária, aautoridade competente pode adotar diferentesmedidas administrativas diante da constatação deirregularidades que representem risco à saúdepública. Sobre essas medidas, assinale aalternativa INCORRETA.
- AA apreensão e inutilização de produtospodem ser aplicadas quando foremidentificadas irregularidades sanitárias querepresentem risco à saúde da população.
- BA autoridade sanitária pode lavrar auto deinfração para formalizaradministrativamente irregularidadesidentificadas durante ações defiscalização.
- CAs penalidades sanitárias devem observarcritérios relacionados à gravidade dainfração, aos riscos envolvidos e àscircunstâncias identificadas no processoadministrativo.
- DA interdição cautelar de estabelecimentos,produtos ou equipamentos dependeobrigatoriamente de decisão judicialprévia, ainda que exista risco sanitárioiminente à coletividade.
- EAs medidas administrativas sanitáriasintegram o exercício do poder de políciaadministrativa voltado à prevenção eredução de riscos à saúde coletiva.