Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Ápice Consultoria 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp016321
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Itatuba - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
A Constituição Federal de 1988 estabelecedireitos e deveres relacionados à saúde e ao meioambiente, reconhecendo sua importância para aqualidade de vida da população. Com base nosartigos 196 a 200 e 225 da Constituição Federal,assinale a alternativa correta.
- AA Constituição Federal determina que asações de saúde sejam executadasexclusivamente pela iniciativa privada,cabendo ao Estado apenas a fiscalizaçãosanitária.
- BO direito ao meio ambiente equilibradoprevisto na Constituição Federal refere-seapenas à preservação da fauna e da flora,não abrangendo a saúde humana.
- CO Sistema Único de Saúde possuicompetência restrita ao atendimentohospitalar, não incluindo ações devigilância sanitária e epidemiológica.
- DA proteção ambiental prevista naConstituição Federal é responsabilidadeexclusiva do poder público federal, semparticipação dos estados, municípios ou dacoletividade.
- EA saúde é direito de todos e dever doEstado, garantida mediante políticassociais e econômicas que visem à reduçãodo risco de doenças, enquanto o meioambiente ecologicamente equilibradoconstitui direito de uso comum do povo eessencial à sadia qualidade de vida.