Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — IV - UFG 2026
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- gp016329
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Educador Físico
A política de saúde mental no Brasil, fundamentada na Leinº10.216/2001, prioriza a substituição do modelohospitalocêntrico por estratégias de cuidado em serviçoscomunitários, com atuação de equipes multiprofissionais egarantia da assistência integral à pessoa com transtornomental. Nesse contexto, são concebidas estratégiasterapêuticas extra-hospitalares no âmbito
- Ada reinserção do atendido ao seu meio com assistênciaintegral e vedação de internação com característicasasilares.
- Bda adaptação à dependência institucional com a supervisãoda autoridade sanitária e planejamento psicossocialassistido.
- Cda determinação de ação voluntária do(a) atendido(a) eassunção de protocolos de responsabilidade subjetiva einstitucional.
- Dda internação com a autorização do poder público local edeterminação do término desta ação em consenso comos responsáveis legais.