Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IV - UFG 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016331
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Saúde - Fonoaudiólogo
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubrode 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de AtençãoIntegral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) eRede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) noâmbito do SUS, o Centro Especializado em Reabilitação(CER) é caracterizado como
- Aum serviço de internação hospitalar voltado àreabilitação intensiva, com permanência prolongada dousuário e acompanhamento exclusivo por equipemédica para avaliação e tratamento.
- Buma unidade de gestão administrativa do SUSresponsável pela distribuição de órteses, próteses emeios auxiliares de locomoção, sem envolvimento comavaliação ou tratamento.
- Cum serviço de reabilitação voltado para pessoas comdeficiência auditiva e está isento de responsabilidadesobre a formação, qualificação e educação permanentede profissionais.
- Dum serviço de atenção ambulatorial especializada emreabilitação que realiza diagnóstico, tratamento,concessão, adaptação e manutenção de TecnologiaAssistiva, constituindo-se em referência para a RAS noterritório.