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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Ápice Consultoria 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
gp016337
Banca
Ápice Consultoria
Órgão
Prefeitura de Itatuba - PB
Ano
2026
Cargo
Cirurgião Dentista PNE (Portadores de Necessidades Especiais) - CEO
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de2017, aprova a nova Política Nacional de AtençãoBásica (PNAB), estabelecendo diretrizes para aorganização da Atenção Básica (AB) comoprincipal porta de entrada e centro decomunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS)no SUS. Sobre esta portaria, é incorreto afirmarque:
  1. Asão Princípios do SUS e da RAS a seremoperacionalizados na Atenção Básica:Universalidade; Equidade; e Integralidade.
  2. Bsão diretrizes do SUS e da RAS a seremoperacionalizados na Atenção Básica:RegionalizaçãoeTerritorialização;Hierarquização,PopulaçãoCuidadocentradoResolutividade;naAdscrita;pessoa;Longitudinalidadecuidado;doCoordenação do cuidado;Ordenação da rede; e Participação dacomunidade.
  3. Ca integração entre a Vigilância em Saúde eAtenção Básica é condição essencial parao alcance de resultados que atendam àsnecessidades de saúde da população, naótica da integralidade da atenção à saúdee visa estabelecer processos de trabalhoque consideremos determinantes, osriscos e danos à saúde, na perspectivadaintra e intersetorialidade.
  4. Da Universalidade é definida como a ofertado cuidado, reconhecendo as diferençasnas condições de vida e saúde e de acordocom as necessidades das pessoas,considerando que o direito à saúde passapelas diferenciações sociais e deveatender à diversidade. Ficando proibidaqualquer exclusão baseada em idade,gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia,orientação sexual, identidade de gênero,estadodesaúde,condiçãosocioeconômica, escolaridade ou limitaçãofísica, intelectual, funcional, entre outras,com estratégias que permitam minimizardesigualdades, evitar exclusão social degrupos que possam vir a sofrerestigmatização ou discriminação; demaneira que impacte na autonomia e nasituação de saúde.
  5. Ea Integralidade é o conjunto de serviçosexecutados pela equipe de saúde queatendam às necessidades da populaçãoadscrita nos campos do cuidado, dapromoção e manutenção da saúde, daprevenção de doenças e agravos, da cura,da reabilitação, redução de danos e doscuidadospaliativos.Incluiaresponsabilização pela oferta de serviçosem outros pontos de atenção à saúde e oreconhecimentoadequadodasnecessidades biológicas, psicológicas,ambientais e sociais causadoras dasdoenças, e manejo das diversastecnologias de cuidado e de gestãonecessárias a estes fins, além daampliação da autonomia das pessoas ecoletividade
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GabaritoD — a Universalidade é definida como a oferta do cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

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