Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Ápice Consultoria 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016343
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Itatuba - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cirurgião Dentista Endodontista - CEO
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a LeiOrgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Únicode Saúde (SUS) no Brasil. Promulgada paradetalhar os artigos 196 a 200 da ConstituiçãoFederal, ela define as diretrizes, objetivos,organização e funcionamento da saúde pública eprivada em todo o território nacional. Segundoesta lei, estão incluídas no campo de atuação doSistema Único de Saúde (SUS):
- Aa execução de ações de vigilânciasanitária; de vigilância epidemiológica; desaúde do trabalhador; e de assistênciaterapêuticaintegral,farmacêutica.
- Ba participação na formulação da política ena execução de ações de saneamentobásico.
- Ca ordenação da formação de recursoshumanos na área de saúde.
- Da formulação da política de medicamentos,equipamentos, imunobiológicos e outrosinsumos de interesse para a saúde e aparticipação na sua produção.
- ETodas as alternativas estão corretas.