Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IV - UFG 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp016368
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Municipio
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,compete ao Sistema Único de Saúde, além de outrasatribuições,
- Adestinar parte dos recursos públicos para auxílios ousubvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- Bcolaborar na proteção do meio ambiente, nelecompreendido o do trabalho.
- Cpromover a integração das populações vulneráveis aomercado de trabalho.
- Dparticipar direta ou indiretamente de empresas oucapitais estrangeiros na assistência à saúde no país.